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Vereadores de Três Lagoas aprovam projeto que viabilizará recurso para drenagens

Durante a 34ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei nº 84, que altera o art. 2º, da lei nº 3.521 de 16 de julho de 2019, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa avançar cidades – saneamento – financiamento.

Pela proposta, a redação do artigo segundo, definirá que o recurso da operação de crédito será destinado, especificamente, para obras de macro e micro drenagem, do município.  O novo texto se faz necessário para manutenção do Programa Avançar Cidades – Saneamento.

A pauta ainda incluiu mais quatro projetos, todos receberam parecer favorável, durante votação em Plenário. São eles:

Projeto de lei nº 40: dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de três lagoas.

Projeto de lei nº 41: cria o banco municipal de materiais ortopédicos no município de três lagoas.

Projeto de lei nº 44: dispõe sobre o fornecimento de livros em Braille para usuários de deficiência visual na biblioteca públicas do munícipio de Três Lagoas MS.

Projeto de lei nº 83: institui a semana de campanha municipal de prevenção a queimaduras e dá outras providências.

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