ANP fiscaliza mercado de abastecimento de combustíveis em Mato Grosso do Sul

A ANP realizou, de 23 a 29 de novembro, uma grande operação de fiscalização no Estado do Mato Grosso do Sul visando coibir irregularidades no mercado de combustíveis. No período, foram fiscalizados 183 agentes econômicos, em 32 municípios. A fiscalização abarcou principalmente postos revendedores varejistas de combustíveis automotivos (163), mas também esteve em revendas de GLP (10), distribuidoras de combustíveis líquidos (6), distribuidoras de GLP (2) e postos revendedores de combustíveis de aviação (2). 

Na capital, Campo Grande, a operação contou com a parceria do Procon-MS e da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), além do apoio da Decon-MS, tendo como focos a análise da qualidade dos combustíveis comercializados e a verificação da quantidade de produto fornecida pelas bombas abastecedoras, além de outras demandas específicas identificadas pela área de planejamento da fiscalização. 

Durante a operação, foram realizadas análises de campo da qualidade em 640 amostras de combustíveis, sendo que em dois postos os resultados dos testes no etanol hidratado apresentaram resultado fora das especificações da ANP quanto ao teor alcoólico. Os postos, que foram autuados e tiveram bombas e tanques interditados, estão localizados em Aquidauana e em Jaraguari.

Também foram realizados 1446 testes de aferição dos bicos abastecedores para verificar se a quantidade de combustível depositada no tanque dos veículos correspondia ao indicado no painel das bombas. Neste quesito, seis postos foram autuados por apresentarem variações fora do limite permitido de 60 ml para baixo a cada 20 litros, sendo três em Campo Grande, um em Ponta Porã, um em Rochedo e um em Amambai.

As demais infrações constatadas foram de menor gravidade e por motivos diversos, como equipamentos com defeito, painel de preços com ausência de informações e falta de equipamentos de análise dos combustíveis, entre outros. 

Nos demais segmentos de mercado fiscalizados, ocorreu apenas uma autuação de revenda de GLP, por transportar botijões de 13 kg (P-13) em motocicleta sem o auxílio de semirreboque ou sidecar, o que é vedado pela legislação.

As autuações dão início a processos administrativos, ao longo dos quais os agentes econômicos têm direito à ampla defesa e ao contraditório. Sendo confirmada a irregularidade ao final do processo, os estabelecimentos estão sujeitos às penalidades previstas em lei, como multas. Já as interdições são medidas cautelares para proteger o consumidor. Uma vez que o agente comprove que corrigiu as irregularidades, a ANP realiza a desinterdição, conforme determina a lei, mas o processo administrativo tem continuidade.

A ação de fiscalização da ANP foi motivada a partir de vetores de inteligência, como denúncias recebidas pela Ouvidoria e os dados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP, além de demandas do Procon e do Ministério Público.

A operação englobou os municípios de Amambai, Anaurilândia, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Campo Grande, Corguinho, Coronel Sapucaia, Coxim, Dourados, Eldorado, Iguatemi, Japorã, Jaraguari, Laguna Carapã, Miranda, Mundo Novo, Nova Andradina, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Selvíria, Sete Quedas, Tacuru, Taquarussu e Terenos.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo Fale Conosco da ANP (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco).

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

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