Paranaíba prorroga contrato de pontes e valor chega a R$ 1,9 milhão
Imagem ilustrativa Obras e Serviços 14 de maio de 2024 - Foto Marnei Marcelo, Decom, PMP
A Prefeitura de Paranaíba, por meio do Departamento de Licitação, publicou o Extrato do Termo Aditivo nº 6/2025 ao Contrato nº 128/2023, referente ao Processo Licitatório nº 56/2023, oriundo do Pregão Presencial nº 29/2023. O aditivo formaliza a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado com a empresa Santana Construções e Serviços LTDA-EPP, responsável pela manutenção de pontes de madeira no município.
De acordo com o documento, o contrato teve seu prazo estendido por mais oito meses, com início em 3 de janeiro de 2026 e término em 3 de setembro de 2026, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Transportes. O objeto do contrato é a prestação de serviços especializados com cessão de mão de obra, incluindo transporte e alimentação, voltados à manutenção das pontes de madeira localizadas em diversas regiões do município.
Com a prorrogação, o município irá desembolsar R$ 430.787,36 pela contraprestação dos serviços durante o período adicional. Com isso, o valor global do contrato passa de R$ 1.481.785,54 para R$ 1.912.572,90, representando um acréscimo significativo para garantir a continuidade das ações de infraestrutura rural e urbana.
Os recursos para execução do termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Transportes, especificamente no programa de Manutenção e Reforma de Pontes, utilizando recursos classificados como Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, com previsão também para o exercício seguinte, caso necessário.
O aditivo tem como fundamento legal o artigo 57, inciso II, e o artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, que regulamenta os contratos administrativos e permite a prorrogação de serviços contínuos de interesse público.
O termo foi assinado por Maycol Henrique Queiroz Andrade, Longuinho Alves de Oliveira e Vicente Roberto Severino de Lima, sendo oficializado em 30 de dezembro de 2025, no município de Paranaíba. A matéria foi encaminhada por Angela Regina Porfírio Martins.
Fonte Assomasul Diário Oficial Nº 4007 Sexta-feira, 09 de janeiro de 2026
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