CCJR aprova LDO de 2027 e Mato Grosso do Sul projeta orçamento superior a R$ 28,8 bilhões para o próximo ano

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu um importante passo para o planejamento financeiro do Estado ao aprovar, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual do próximo exercício e prevê recursos globais de aproximadamente R$ 28,84 bilhões, representando um crescimento superior a 6% em relação ao orçamento projetado para 2026.

A aprovação ocorreu durante a 17ª reunião ordinária da comissão, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, onde os parlamentares analisaram sete projetos de lei que agora seguem para apreciação e votação em plenário.

Planejamento que define os rumos do Estado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada uma das peças mais importantes da administração pública. Ela funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a futura Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas, prioridades e regras para aplicação dos recursos públicos.

Na prática, a LDO orienta quanto poderá ser investido em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, assistência social e desenvolvimento econômico.

O texto aprovado considera tanto os recursos da administração estadual quanto os valores destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), consolidando uma previsão de orçamento próxima dos R$ 28,84 bilhões para 2027.

Crescimento das receitas demonstra expectativa positiva

Segundo os dados apresentados na comissão, a estimativa representa um aumento de aproximadamente 6,06% sobre o orçamento previsto para 2026, refletindo uma expectativa de crescimento da arrecadação estadual e da atividade econômica.

Caso as projeções sejam confirmadas, Mato Grosso do Sul continuará ampliando sua capacidade de investimento em políticas públicas e grandes obras estruturantes, acompanhando o ciclo de expansão econômica impulsionado pelo agronegócio, pela industrialização e pelos investimentos privados que vêm chegando ao Estado.

Especialistas apontam que um orçamento crescente permite maior capacidade de execução de programas sociais, modernização da máquina pública e ampliação dos investimentos em infraestrutura, fatores considerados estratégicos para sustentar o desenvolvimento regional.

Outras seis propostas também receberam parecer favorável

Além da LDO de 2027, a CCJR aprovou outras seis matérias relevantes para a sociedade sul-mato-grossense.

Entre elas está o projeto que equipara pessoas transplantadas às pessoas com deficiência, garantindo acesso a direitos e políticas públicas específicas voltadas à inclusão e proteção social.

Também recebeu parecer favorável a proposta que institui a Semana Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento Criativo, criando ainda o prêmio “Senador Ramez Tebet”, destinado a incentivar concursos de redação e olimpíadas ligadas à produção textual.

Outro projeto aprovado declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, sediado em Nova Alvorada do Sul, fortalecendo iniciativas culturais no Estado.

A comissão também analisou alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias, mudanças relacionadas à cessão de servidores estaduais para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a criação do Dia Estadual do Tatu-Canastra, ampliando as ações de conscientização ambiental.

Próximo passo será a votação em plenário

Com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, todas as matérias seguem agora para discussão e votação pelos deputados estaduais em plenário.

No caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sua aprovação representa uma etapa fundamental do ciclo financeiro do Estado, permitindo que o Poder Executivo elabore a Lei Orçamentária Anual com base nas prioridades definidas para 2027.

A expectativa é de que o orçamento previsto fortaleça a capacidade de investimento de Mato Grosso do Sul em áreas estratégicas, acompanhando o momento de expansão econômica vivido pelo Estado e criando condições para novos projetos voltados ao desenvolvimento regional e à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

Com informações ALMS