PMA autua 21 pessoas em R$ 485 mil por maus-tratos a animais no ano passado, número 72% inferior a 2017

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos.

A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção e o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.

Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a manutenção em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre, doméstica, domesticada e exótica e, principalmente, efetivando a prevenção, por meio da Educação Ambiental.

Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando à população, trabalho este, que vem realizando há quase 32 anos, que não é de sua competência primária. Executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.

MAUS-TRATOS A ANIMAIS 2018

Com relação aos maus-tratos, no ano de 2018, foram 21 pessoas autuadas, número 72% inferior a 2017, quando foram autuadas 75 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 485.000,00, número 69,60% menor do que no ano de 2017, que foram de R$ 1.595.700,00.

A discrepância nos números não significa que houve mais ocorrências, porque em alguns casos, as autuações são de grupos de pessoas, em uma única ocorrência e todos respondem criminalmente e são multados no mesmo valor e respondem solidariamente, com relação ao número de animais em situação de maus-tratos.

Por exemplo: Rinha de galho, que é o maior problema relativo a maus-tratos. Em 2017 foi aplicado um valor de R$ 1.573.500,00 em multas, 65 infratores foram autuados e 215 galos apreendidos no Estado, em apenas seis ocorrências. Só em duas ocorrências na Capital foram 59 autuados e as multas alcançaram R$ 1.542.000,00.

Em 2018, apenas uma pessoa foi autuada por rinha de galos, por outro lado, houve uma autuação de R$ 320 mil por maus tratos a 640 cabeças de gado, deixadas sem alimento e água em Cassilândia e, outra, de R$ 108 mil, devido a maus-tratos a 54 cabeças de gado furtadas, em que os ladrões presos e autuados tombaram o caminhão em Costa Rica.

As demais ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves, porém, com multas menores, pois nesses casos são apenas um ou dois autuados por ocorrência.NÚMEROS RELATIVOS AOS DEMAIS TIPOS DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO A FAUNA

CAPTURA DE ANIMAIS 2016, 2017 e 2018.

Em 2017, a PMA capturou 1742 animais silvestres nos centros urbanos no Estado, número 25% maior com relação a 2016. No ano passado (2018) foram capturados 1.393 animais silvestres, número 20% inferior a 2017.

TRÁFICO DE ANIMAIS 2017 e 2018

Com relação ao tráfico, a PMA apreendeu 521 aves vítimas de tráfico e autuou em R$ 290 mil traficantes no Estado em 2017. Para o combate ao tráfico, os Policiais dedicam-se também ao combate aos compradores dos animais silvestres ilegais. Em 2018 os traficantes foram autuados em R$ 145 mil e foram apreendidas 143 aves vítimas de tráfico no Estado.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

De todos os trabalhos executados pela PMA de prevenção e minimização aos crimes contra a fauna e maus-tratos é a Educação Ambiental. Esse trabalho que a PMA executa na proteção à fauna e a outros bens e serviços ambientais, atualmente realizado em todo o Estado por crianças e adolescentes do Projeto Florestinha da Capital em escolas públicas e privadas.

Só no ano passado (2018), as crianças e adolescentes do Projeto Florestinha de Campo Grande realizaram, durante o ano letivo, trabalhos de Educação Ambiental para 16.262 alunos de 42 escolas em 14 municípios. Em 2017 foram 40.712 alunos de 102 escolas públicas e privadas em 16 municípios do Estado. Os Policiais das 25 Subunidades no Estado também executam palestras em escolas e outros locais.

Os trabalhos são realizados pelo Projeto Florestinha são em forma de oficinas temáticas, supervisionados por um Policial Militar Ambiental, inclusive, uma oficina é especificamente sobre fauna, utilizando animais taxidermizados (empalhados). As oficinas temáticas são:

  • – Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos.
  • Visitação ao museu de animais e peixes empalhados, com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, tráfico, etc.
  • Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: águas, desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc.
  • Montagem artificial do CICLO DA ÁGUA, com palestras relacionadas a temática das águas no planeta.
  • Casa da Energia – com palestra sobre economia energia, matriz energética e fontes renováveis, etc.
  • Plantio de mudas nativas, com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc.
  • Palestra Geral – palestra executada por um Florestinha para a sensibilização dos estudantes sobre os vários temas ambientais, de forma que os alunos entendam que o ambiente é um complexo e que afetar o seu equilíbrio gera problema de qualidade de vida, tendo em vista que tudo que usamos, comemos, bebemos, respiramos vem do ambiente.

INCENTIVO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL COM ESSE TIPO DE TRABALHO

Importante também, é que ao final das discussões sobre cada tema, são entregues aos professores folhetos patrocinados pela empresa MSGAS, que é parceira no Projeto de Educação Ambiental, para que eles continuem as discussões com os alunos. Ou seja, o Projeto Florestinha leva a educação ambiental não formal de forma lúdica e convoca os professores para que continuem no ensino formal os trabalhos voltados às questões ambientais, no sentido de se conseguir a transversalidade do tema ambiente, prevista pela Lei Federal nº 9795/1995 (Lei da Política Nacional de Educação Ambiental.

Foram divulgados anteriormente os seguintes números relativos à captura, tráfico e manutenção em cativeiro em 2017 e caça:

PMMS

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