Prefeitura realizará Audiência Pública para revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Brasilândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração, tem a honra de convidá-lo (a) para participar da Audiência Pública referente à revisão do Plano Diretor Municipal.Evento será dia 21 de março, às 19h (MS), na Câmara Municipal.

Será apresentada para a população interessada, sugestões na alteração no Plano Diretor Municipal, aprovado no ano de 2016 e que no atual momento, necessita de alterações para o desenvolvimento do Município.

A audiência pública é em cumprimento do artigo 48 da Lei Federal 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece os instrumentos de transparência da Gestão Fiscal dos quais é necessário a sua ampla divulgação.

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