Mulher é condenada a 2 anos de prisão por alterar atestado médico de 3 para 30 dias em MS

O juiz entendeu que a acusada cometeu o crime de uso de documento falso. A pena foi substituída pelo pagamento de dois salários mínimos.

A ex-funcionária de uma sorveteria de Campo Grande (MS) foi condenada a dois anos e 10 dias em regime aberto por alterar um atestado médico de 3 para 30 dias, em janeiro de 2015. Em interrogatório, ela confessou ter feito a mudança no documento.

A sentença foi preferida pela 6ª Vara Criminal de Campo Grande. De acordo com o Ministério Público, à época o documento foi assinado por uma médica para abonar três dias de trabalho da funcionária, mas ela apresentou o atestado no local de trabalho como se fosse para 30 dias.

Com base no depoimento de uma testemunha que presenciou quando a mulher apresentou o atestado rasurado com indicação de trinta dias, o juiz Marcio Alexandre Wust analisou que as provas produzidas demonstram que a acusada cometeu o crime previsto no art. 304 do Código Penal, uso de documento falso.

Ela foi condenada a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa em regime aberto pelo crime de uso de documento falso. A pena foi substituída por duas penas de pagamento no valor de dois salários mínimos segundo o G1MS.

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