Materiais apreendidos pelo Ibama-MS somem, revela relatório da CGU

Durante auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) foi constatado que alguns materiais que foram apreendidos pelo Ibama-MS (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de Mato Grosso do Sul) entre 2014 e 2015 e que foram deixados com terceiros, como depositário fiel, desapareceram.

A fiscalização foi realizada de 6 de outubro a 3 de novembro de 2015. Conforme relatado, não foram localizados três dos sete bens apreendidos no período, que estavam relacionados como existentes no depósito localizado na sede do Ibama-MS.

Na inspeção física realizada na sede do Ibama-MS, foi constatado que o local utilizado para depósito de materiais apreendidos era uma sala de 20 m², onde os bens apreendidos eram armazenados em prateleiras.

O relatório apontou as seguintes fragilidades no controle dos materiais apreendidos: falta de padronização na identificação dos materiais apreendidos; dificuldade para localização de bem específico com base no número do respectivo Termo de apreensão ou número de processo; ausência de sistema informatizado para registro e controle de bens apreendidos; e ausência de registro controlando o acesso físico ao depósito.

De acordo com a auditoria, foi verificado que houve 23 Termos de Apreensão expedidos pelo órgão entre 2014 e 2015, quando foram gerados 18 Termos de Depósito para que os bens apreendidos permanecessem na posse de terceiros. Desse valor, em 14 casos o próprio infrator foi titulado como fiel depositário.

“Portanto, em 61% dos casos de apreensão os bens apreendidos ficaram em poder do acusado como fiel depositário, em detrimento de outras formas de depósito”, apontou o relatório.

Rastreamento ineficiente

O documento também aponta que o Ibama-MS não possui de sistema informatizado para controlar os bens apreendidos e ainda é feito de forma ultrapassada, por meio de planilhas. “O controle de bens apreendidos é feito ainda conforme a demanda, a partir de decisões geradas nos processos durante a sua instrução e que subsidiam as informações relevantes”.

“Conclui-se que os controles sobre os bens apreendidos na sede do Ibama-MS são ineficientes quanto à garantia da integridade, identificação e rastreabilidade dos itens sob custódia da Unidade Jurisdicionada”, diz parte do documento.

Em um dos casos onde houve perda dos objetos apreendidos, o relatório afirma que em inspeção realizada no dia 3 de novembro de 2015, na empresa onde os bens apreendidos haviam sido depositados “não se identificou a quantidade integral de madeira especificada no Termo de Depósito 603003E. Foram localizados apenas 22 dos 42 mourões de aroeira apreendidos. Além disso, 1,017m³ de madeira serrada também não foi localizada. Cabe ressaltar que o restante da madeira localizada estava acondicionado ao ar livre, expondo as madeiras ao risco iminente de perecimento”.

Funcionários insuficientes

A auditoria também perguntou sobre a quantidade de funcionários que atuavam no Ibama-MS e, segundo resposta da Superintendência do órgão, “a força de trabalho existente na Supes/MS- Superintendência Estadual do Ibama em Mato Grosso do Sul, apresenta-se insuficiente para o exercício de forma efetiva”.
Apesar da falta de servidores, o relatório aponta que a unidade “Unidade cumpre às demandas internas e externas solicitadas por outros órgãos”.

Recomendações

Devido as irregularidades encontradas, a CGU fez três recomendações ao Ibama-MS, são elas: “padronizar a identificação dos materiais apreendidos, de forma a localizá-los com base no número do respectivo Termo de apreensão e número de processo; com base na identificação padronizada, implementar sistema informatizado para registro e controle de bens apreendidos; e estabelecer controle e registro dos acessos de pessoas ao depósito de materiais apreendidos do Ibama-MS”.

A reportagem entrou em contato com a Superintendência do Ibama-MS para saber se as recomendações da auditoria foram aceitas e aplicadas, mas até o fechamento desta matéria não recebeu resposta. Tão logo ele foi enviada, será acrescentado no texto.

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