Eleito com discurso moralista, deputado Loester Trutis já utilizou R$ 200 mil de verba pública para pagar advogado, aponta jornal

O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Loester Trutis (PSL) utilizou R$ 200 mil para pagar o escritório Agneli & Andrade Advogados. De acordo com levantamento feito pelo Estadão Conteúdo, o parlamentar apresentou os valores em notas fiscais emitidas entre fevereiro e setembro. São oito recibos em valores que variam de R$ 12 mil a R$ 31,5 mil.

Ainda conforme a reportagem publicada no Estadão, no escritório atuam os advogados Fábio Coutinho de Andrade e Jozacar Durães de Angelli, que defendem o deputado em causas na 5.ª Vara do Trabalho de Campo Grande. Empresário do ramo de restaurantes, ele foi processado por quatro ex-funcionários.

Trutis nega ter utilizado recursos públicos para essa finalidade. Disse que contratou os mesmos advogados, com verba da Câmara, para prestar consultoria e auxiliá-lo em suas atividades na Casa. “Sou presidente em duas frentes parlamentares, com mais de 300 deputados. Teria direito a servidores, mas abri mão para terceirizar. Sai mais barato do que contratar. Estou até sugerindo para outros deputados fazerem o mesmo”, justificou o deputado ao Estadão.

Conforme o jornal, o parlamentar de Mato Grosso do Sul não foi o único que contratou, com dinheiro público da Câmara, escritórios de advocacia que também prestam serviços para eles próprios em causas particulares. A reportagem identificou que, dos 19 escritórios de advocacia contratados por esses congressistas com recursos da cota parlamentar, 11 são compostos por advogados que atuam ou já atuaram em causas privadas dos deputados. Nas causas particulares, os parlamentares alegam que utilizaram recursos do próprio bolso.

Os parlamentares do PSL foram eleitos com um discurso de renovação na política e moralidade nos gastos públicos. A cota parlamentar, mensal, varia de R$ 39.503,61 a R$ 44.632,46, dependendo do Estado dos deputados. Eles contratam os serviços e depois apresentam notas à Câmara, para serem reembolsados. Podem pagar por advogados para prestar consultoria jurídica apenas relacionada às suas atividades no Congresso.

Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, diz que esse tipo de gasto é uma das práticas que mais dão margem para caixa 2. “Se for necessário assistência jurídica dentro do mandato, o parlamentar pode recorrer à estrutura da própria Câmara. Não era para ser necessário consultoria. Isso dá margem para caixa 2. Se é algo particular não pode ser pago com dinheiro público. O dinheiro público tem que ser vinculado ao interesse da sociedade”.

Castello Branco vê como “brecha na legislação” a possibilidade de contratação de escritório de advocacia para prestação de consultoria parlamentar. “Por isso, é que os partidos se interessam tanto por manter esses serviços. O escritório registra essa atividade, mas não presta serviço algum e há a possibilidade de o dinheiro voltar para o bolso do parlamentar”.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar