MPMS gasta R$ 19 mil em diárias para promotores irem a palestra disponível na internet

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desembolsou no mês de março mais de R$ 19 mil com o pagamento de diárias a 42 promotores de Justiça que vieram a Campo Grande no dia 7 de fevereiro participar de palestra sobre o Pacote Anticrime segundo o Midiamax. O evento, além de ter contado com transmissão ao vivo, permanece disponível para download na internet.

A palestra, realizada pela ESMP (Escola Superior do Ministério Público), foi amplamente divulgada aos membros do MP, inclusive com a indicação de transmissão ao vivo via TV MPMS. Já as inscrições foram restritas aos servidores lotados na comarca de Campo Grande. Contudo, no caso dos promotores não havia nenhuma restrição. E, conforme dados do Portal da Transparência, o comparecimento registrado foi oriundo de diversos municípios sul-mato-grossenses.

Além dos promotores que atuam na Capital, somente de municípios de ooutras regiões do Estado interior vieram 42. Pela presença no evento, eles receberam até R$ 505 cada um. Na lista, constam valores que inciam em R$ 266,71, passando por R$ 393,04 e R$ 480,07 – correspondentes a meia diária. O pagamento pelo comparecimento ocorrido no mês de fevereiro, com viagem em veículos próprios, foi computado na folha de março com a descrição ‘Participar da Palestra Magna Pacote Anticrime’.

MPMS gasta R$ 19 mil em diárias para promotores irem a palestra disponível na internet
Mesmo com pagamento de meia diária, valor chegou a R$ 505 por promotor.(Portal da Transparência MPMS)

A reportagem acionou o Ministério Público sobre o motivo do gasto, uma vez que todo o conteúdo da palestra, além de ter sido transmitido na ocasião, permanece disponível àqueles que queiram acessá-lo.

Na página do evento, criada dentro da estrutura da ESMP, a gravação permanece disponível para download mediante usuário e senha do MPMS – estando aberta, portanto, à consulta dos promotores e servidores. Também foi questionada, via assessoria de imprensa, qual a necessidade presencial dos promotores, visto que o palestrante – Renato Brasileiro, promotor de Justiça Militar da União – veio de São Paulo. Mas, até a publicação desta reportagem nenhuma resposta foi enviada sobre o caso. Permanece aberto o espaço para o órgão se manifestar posteriormente.

MPMS gasta R$ 19 mil em diárias para promotores irem a palestra disponível na internet
Além de ter sido transmitida, palestra permanece disponível para ser baixada por usuários do MPMS. (Reprodução)

Pacote Anticrime

Aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, o chamado pacote Anticrime foi traduzido na Lei n.º 13.964/2019, que trouxe uma série de alterações ao Código Penal. A mudança foi alvo de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) no STF (Supremo Tribunal Federal) diante do receio que pontos inseridos na nova legislação inviabilizasse o trabalho nas Promotorias de Justiça.

Fonte Midiamax

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