Justiça bloqueia R$ 190 milhões de André Puccinelli (MDB) e mais 19 pessoas e empresas por suspeita de fraudes

O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneo, concedeu uma liminar que determinou o bloqueio de R$ 190,3 milhões, do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), e de outros 19 réus, entre eles 11 pessoas e 8 empresas. A medida foi determinada em ação que é resultado das investigações da operação Lama Asfáltica, que investigou fraudes em licitações e desvio de dinheiro público em Mato Grosso do Sul. A decisão é do dia 23 de abril.

O advogado do ex-governador, Vladimir Rossi, disse que ainda não foi notificado da decisão e que soube pela imprensa. Entretanto, disse que vai recorrer. A reportagem tentou contato, mas não conseguiu com a defesa dos outros investigados.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-MS) e relatórios da Polícia Federal, o valor é referente ao prejuízo que os cofres públicos teriam sofrido entre os anos de 2007 e 2015, com a concessão de benefícios fiscais a empresa em troca de propina e que era justificado, segundo os investigadores, por doações oficiais de campanha ou por emissão de notas fiscais sem a prestação de serviço pelas empresas investigadas, as chamadas “notas frias”, o que seria, segundo análise do juiz do caso, forte evidência de improbidade administrativa, por parte do ex-governador.

Prisão

Durante as investigações da operação Lama Asfáltica, o ex-governador chegou a ser preso duas vezes, em novembro de 2017 e em abril de 2018, sendo solto nesta última vez em dezembro de 2018.

Essa última prisão ocorreu durante a quinta fase da operação Lama Asfáltica, batizada de Papiros de Lama. O ex-governador, seu filho, André Puccinelli Júnior e o advogado João Paulo Calves, se tornaram réus por lavagem de dinheiro e ocultação de provas.

Investigações

Puccinelli, o filho, o advogado são investigados pela Polícia Federal por suposta relação com esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Em abril de 2018, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou a denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador e outros quatro, todos investigados na Operação Lama Asfáltica.

Em janeiro do ano passado, a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande aceitou denúncia contra o ex-governador e outros 12 acusados de cometerem crimes de estelionato e contra o patrimônio público. Os mesmos citados já tinham sido denunciados pela acusação de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

André Puccinelli e o filho tinham sido presos poucos meses antes da denúncia, em novembro de 2017, durante a 5ª fase da operação Lama Asfáltica, chamada de Papiros de Lama, que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa de cursos jurídicos do advogado Puccinelli Júnior. Eles foram soltos por determinação judicial.

Em janeiro de 2018, a PF indiciou 25 pessoas por lavagem de dinheiro, entre as quais o ex-governador André Puccinelli e o filho dele. O indiciamento foi relacionado às investigações da Papiros de Lama.

Quando a Papiros de Lama foi desencadeada, o ex-governador foi apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até aquele momento pelas investigações era de R$ 235 milhões, conforme divulgou na época o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti.

Fases da Lama Asfáltica

A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas, em uma delas, a grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Segunda fase da investigação, a operação Fazendas de Lama ocorreu em 10 de maio de 2016. Foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para a compra de fazendas, daí o nome da ação.

Em julho de 2016, CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com o objetivo de ocultar a origem.

A quarta fase da Lama Asfáltica, Máquinas de Lama, foi deflagrada em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.

A quinta fase da ação, Papiros de Lama, ocorreu em novembro de 2017.

G1

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