Assembleia aprova decreto de calamidade pública em Cassilândia

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou na sessão desta quinta-feira (21) projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no município de Cassilândia. Na pauta, também foi aprovado uma proposição e ainda hoje os deputados apreciam em segundo discussão proposta de mudança na Previdência estadual.

O relator do projeto de decreto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Eduardo Rocha (MDB), destacou a necessidade da medida. “Isso facilita que o prefeito possa tomar as medidas necessárias. Hoje tem a cidade tem poucos casos, mas pode ser campeã na próxima semana, como já aconteceu”, argumentou, citando o aumento enorme nos números de Guia Lopes da Laguna, hoje o 7º município do Brasil com maior incidência de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Em primeira discussão, foi aprovado ainda projeto do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que reserva vagas na na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado.

Neste momento, os deputados apreciam em segunda discussão  projeto de lei complementar do Poder Executivo que faz novas mudanças na regime estadual de Previdência. Pelo texto, as alíquotas, que hoje variam de 11% a 14%, serão fixadas em 14% para servidores ativos e inativos.

Correio do Estado

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