Prefeitura de Três Lagoas Apresenta Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2025
Três Lagoas, MS – A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, sob a gestão do prefeito Cassiano Maia, divulgou nesta segunda-feira (30 de setembro de 2025) a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano. O relatório, elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, detalha o desempenho fiscal do município, incluindo receitas, despesas, investimentos e o cumprimento de limites constitucionais. O documento está alinhado com a legislação vigente, como a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei Orgânica do Município, o Plano Plurianual 2022/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (nº 4.237/2024) e a Lei Orçamentária Anual (nº 4.255/2024).
Orçamento Anual e Receitas
O orçamento anual aprovado para 2025 pela Lei Municipal nº 4.255/2024 previa uma receita e despesa de R$ 1.400.000.000,00. Até o final do segundo quadrimestre, a receita orçada atualizada atingiu R$ 1.427.859.566,81, com uma arrecadação realizada de R$ 823.785.474,91, representando 57,69% do total.
A breakdown das receitas é a seguinte:
| Categoria | Orçada Inicial | Orçada Atual | Arrecadada | % |
|---|---|---|---|---|
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 322.308.235,00 | 322.308.235,00 | 228.174.893,73 | 70,79% |
| Contribuições | 51.026.460,00 | 51.026.460,00 | 27.416.897,82 | 53,73% |
| Patrimonial | 43.609.020,00 | 43.635.953,46 | 26.111.630,41 | 59,84% |
| Serviços | 377.293,00 | 377.293,00 | 181.732,02 | 48,17% |
| Transferências Correntes | 910.439.293,40 | 935.776.702,72 | 520.504.673,56 | 55,62% |
| Outras Receitas Correntes | 7.646.759,00 | 7.646.759,00 | 12.490.122,09 | 163,34% |
| Operações de Crédito | 60.000.000,00 | 60.000.000,00 | – | 0,00% |
| Alienação de Bens | 747.270,00 | 747.270,00 | – | 0,00% |
| Transferência de Capital | 51.771.558,00 | 54.266.782,03 | 30.244.337,99 | 55,73% |
| Receitas de Contribuições | 71.185.000,00 | 71.185.000,00 | 39.132.794,01 | 54,97% |
| Deduções FUNDEB | -119.110.888,40 | -119.110.888,40 | -60.394.311,76 | 50,70% |
| Outras deduções | – | – | 77.294,96 | 0,00% |
| Total Geral | 1.400.000.000,00 | 1.427.859.566,81 | 823.785.474,91 | 57,69% |
As receitas próprias somaram R$ 331.153.050,11 (40,20% do total arrecadado), com destaque para o ISSQN (R$ 90.324.875,42) e RPPS (R$ 61.907.617,46). As receitas estaduais totalizaram R$ 241.704.234,27 (29,34%), lideradas pelo ICMS (R$ 193.170.425,17). Já as federais alcançaram R$ 250.928.190,53 (30,46%), com o FUNDEB como principal fonte (R$ 94.578.412,50).
Os créditos adicionais suplementares somaram R$ 97.827.026,36, sendo R$ 27.859.566,81 de excesso de arrecadação e R$ 69.968.333,95 de superávit.
Despesas Orçamentárias
As despesas empenhadas totalizaram R$ 933.962.427,83, com R$ 710.673.720,90 liquidadas (76,09%) e R$ 697.302.065,30 pagas. Por entidade, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas (PMTL) respondeu pela maior parte, com R$ 451.583.190,77 empenhados.
Por órgão, as maiores despesas empenhadas foram em Saúde (R$ 296.104.227,77), Educação (R$ 239.103.209,20) e Infraestrutura (R$ 119.546.911,62).
A natureza das despesas empenhadas é distribuída da seguinte forma:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 395.078.691,36
- Juros e Encargos da Dívida: R$ 2.700.000,00
- Outras Despesas Correntes: R$ 452.145.515,50
- Investimentos: R$ 67.739.792,64
- Amortização da Dívida: R$ 16.298.428,33
Os restos a pagar de 2024 somam R$ 142.875.934,63 empenhados, com R$ 96.008.687,35 liquidados e R$ 39.452.457,55 a pagar.
Metas Fiscais e Limites Constitucionais
O resultado primário foi negativo em R$ 17.872.150,55, e o nominal em R$ 5.927.385,18. A dívida consolidada líquida é negativa em R$ 91.267.700,81, representando -8,46% da Receita Corrente Líquida Ajustada (R$ 1.078.308.506,29), abaixo do limite de 120% definido pelo Senado.
A despesa com pessoal atingiu 48,53% da Receita Corrente Líquida (R$ 518.084.109,01), abaixo do limite máximo de 54%.
Na saúde, o valor aplicado foi de 30,79% (R$ 161.269.604,65), superando o mínimo constitucional de 15%. Na educação, 26,93% (R$ 142.323.001,32), acima dos 25% exigidos.
Para o FUNDEB, foram aplicados R$ 94.015.703,25 dos R$ 94.958.304,67 recebidos, com 0,99% não aplicado (dentro do limite de 10%).
O repasse de duodecimo à Câmara Municipal foi de R$ 31.281.305,04, de um ajustado de R$ 46.921.957,56.
Investimentos Realizados
Os investimentos totalizaram R$ 77.957.909,71, divididos em pavimentação e drenagem (R$ 58.155.526,43), edificações (R$ 17.221.298,28) e bens (R$ 2.681.085,00). Destaques incluem pavimentação no Jardim Novo Alvorada (R$ 10.278.461,44) e construção do Centro de Educação Infantil “Mais Parque” (R$ 7.417.817,53).
A apresentação completa está disponível via QR Code ou pelo e-mail contabilidadepmtl@treslagoas.ms.gov.br (contato: 67-98139-2008). O relatório demonstra uma execução orçamentária alinhada às expectativas, priorizando saúde, educação e infraestrutura.
