Três Lagoas Moderniza Alimentação Escolar e Amplia Atendimento aos Estudantes

A 1ª sessão extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de Três Lagoas foi marcada por intenso debate sobre a terceirização da merenda escolar, medida implementada pela Prefeitura que promete revolucionar a alimentação nas escolas municipais. Com cerca de 40 merendeiras presentes no plenário, os vereadores discutiram os aspectos técnicos, financeiros e sociais da modernização que aumentará de três para cinco o número de refeições diárias servidas aos estudantes.

Avanço na Alimentação Escolar

A decisão da Prefeitura de Três Lagoas de terceirizar o serviço de alimentação escolar representa um marco na história da educação municipal. O processo licitatório, que contou com a participação de nove empresas de todo o Brasil, foi vencido pela Básica Fornecimento, empresa de São José do Rio Preto com reconhecida experiência no setor.

O contrato prevê investimento de até R$ 39 milhões anuais, representando um salto qualitativo e quantitativo em relação ao modelo anterior. Mais importante: a prefeitura pagará apenas pelas refeições efetivamente consumidas, garantindo eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Transparência nos Investimentos

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, trouxe esclarecimentos fundamentais sobre os valores envolvidos. Contrariando informações desencontradas que circulavam, os dados oficiais comprovam que em 2025 foram gastos R$ 28 milhões com a merenda escolar, não R$ 19 milhões como inicialmente divulgado.

“Os dados oficiais comprovam que nós gastamos o ano passado R$ 28 milhões de reais. Esse é o primeiro ponto que tem que ser muito bem discutido e explicado”, afirmou o presidente Tonhão, enfatizando a importância da transparência nos números públicos.

O valor máximo contratado de R$ 39 milhões considera a ampliação do serviço de três para cinco refeições diárias e o índice de absenteísmo escolar, estimado entre 18% e 20%. Com base nesses fatores, a previsão real de gastos é de aproximadamente R$ 32 milhões anuais, representando um aumento de apenas 14% para dobrar o número de refeições oferecidas.

Cinco Refeições Diárias: Um Salto de Qualidade

O principal ganho do novo modelo é a ampliação da oferta alimentar. Onde antes eram servidas três refeições, agora os estudantes terão acesso a cinco refeições balanceadas diariamente, beneficiando especialmente as crianças em tempo integral e aquelas para quem a alimentação escolar é a principal ou única do dia.

O vereador Daniel destacou a importância dessa ampliação: “Quem em sã consciência quer servir uma merenda de baixa qualidade para as crianças? Muitas das vezes é a única alimentação que ele tem no dia”.

A empresa contratada possui experiência comprovada, atendendo grandes redes municipais como São José do Rio Preto, Americana e até mesmo a USP de São Paulo, garantindo padrões elevados de qualidade nutricional.

Desburocratização e Foco no Pedagógico

Um benefício frequentemente subestimado da terceirização é a liberação das equipes escolares para focarem no que realmente importa: a educação. O vereador sargento Rodrigues explicou que atualmente diretores e coordenadores precisam lidar com questões logísticas da merenda, desviando atenção do trabalho pedagógico.

“Hoje um diretor de escola tem que ficar no almoço recebendo o caminhãozinho com merenda. Ele tem que ficar cuidando da cozinha e isso atrapalha o desenvolvimento nas escolas”, pontuou o vereador.
Com a terceirização, toda a gestão logística fica a cargo da empresa especializada, permitindo que educadores dediquem-se integralmente ao ensino e ao desenvolvimento dos alunos.

Adequação às Exigências Legais

Um aspecto crucial destacado pelos vereadores é a irregularidade da situação anterior. Dos 108 colaboradores que desempenhavam funções de merendeiras, todos estavam em desvio de função, situação cobrada pelo Ministério Público e que expunha o município a processos por improbidade administrativa.

O presidente Tonhão foi enfático: “Temos 108, exatamente 108 colaboradores que desempenham uma função de merendeira, mas todos desviados. Todos. Está todo mundo errado. Todo mundo está errado”.
A lei federal determina que tais funções sejam preenchidas por concurso público. A terceirização resolve essa pendência legal, protegendo tanto o município quanto os trabalhadores de futuras complicações jurídicas.

Garantia de Emprego e Compromisso Social

A empresa vencedora do processo licitatório assumiu compromisso formal de contratar os 108 colaboradores atualmente em atividade. O contrato prevê a contratação de 114 profissionais, garantindo a absorção de todos os trabalhadores atuais.

Segundo o secretário de Governo, André Baccalá, presente na sessão, os trabalhadores serão exonerados do serviço público no dia 2 de fevereiro e imediatamente contratados pela empresa em regime CLT, com todos os direitos trabalhistas garantidos, incluindo FGTS e seguro-desemprego.

O vereador Fernando Jurado reforçou o compromisso da Casa: “Nós estamos aqui há 1 ano e eu nunca vi vereador votar contra o trabalhador nessa casa. Cada um dos 15 vereadores não concorda que possa estar acontecendo essa diminuição de salário”.

Negociações para Melhorias Salariais

Os vereadores reconheceram que existe uma diferença salarial no modelo proposto e se comprometeram publicamente a trabalhar junto à empresa e ao executivo para minimizar essas diferenças. O professor Pedrinho Junior destacou a disposição da Câmara para o diálogo.

“Vamos fazer de forma ordenada, de forma organizada, passo a passo. Vamos formar um grupo, vamos chamar um representante da empresa, vamos ponderar: estou exercendo a mesma função, tem como avançar? Vamos garantir agora nossos direitos”, propôs o vereador.

Entre as propostas em discussão estão a inclusão de plano de saúde no pacote de benefícios e ajustes na composição da remuneração, incluindo vale-transporte e bonificações por assiduidade.

Investimentos Recordes na Educação

O debate sobre a merenda se insere em um contexto mais amplo de investimentos sem precedentes na educação municipal. O vereador Daniel listou as conquistas de 2025: ampliação de escolas, construções concluídas em tempo recorde, implementação de tempo integral em diversas unidades, e a criação de salas sensoriais para alunos com deficiência.

“Escolas construídas em 7 meses, atendimento em tempo integral, Marlene Noronha atendendo em tempo integral, parque São Carlos atendendo em tempo integral. Isso é um avanço gigante”, celebrou.
Além disso, 2026 já iniciou com a abertura de concurso público para professores, demonstrando a valorização contínua dos profissionais da educação.

Compromisso com a Fiscalização

Os vereadores deixaram claro que a terceirização não significa ausência de fiscalização. Ao contrário, o poder público manterá rigoroso acompanhamento da qualidade das refeições servidas e do cumprimento das obrigações contratuais.

O vereador Mário Grespan sintetizou a postura de acompanhamento: “Vamos aguardar, ver se ela vai melhorar, se ela vai ser a mesma, se ela vai piorar. E vocês podem ter certeza que estarei acompanhando”.
O sargento Rodrigues reforçou: “Vou ser o primeiro a cobrar se baixar a qualidade, mas não aconteceu ainda. Quando terceiriza, o que nós fazemos é apenas cobrar qualidade, qualidade na alimentação”.

Sessão Aprova Programa Dívida Zero

Além do debate sobre a merenda, a sessão marcou a aprovação unânime do projeto de lei que institui o programa Dívida Zero, permitindo que contribuintes quitem débitos com o município com descontos de até 70% para pagamento à vista até 29 de maio de 2026.

O presidente Tonhão destacou a sensibilidade do prefeito Cassiano Maia: “Isso significa justiça social, equilíbrio financeiro, é uma possibilidade que o poder público dá a todos os contribuintes de quitarem suas dívidas”.

Olhando para o Futuro

A primeira sessão de 2026 demonstrou a maturidade do debate político em Três Lagoas. Mesmo com opiniões divergentes sobre metodologias, todos os vereadores manifestaram compromisso com a qualidade da educação e o bem-estar dos trabalhadores.

A terceirização da merenda escolar representa uma aposta na modernização da gestão pública, com foco em resultados concretos: mais refeições, melhor qualidade, maior eficiência e adequação legal. Os desafios relacionados às condições dos trabalhadores serão enfrentados com diálogo e busca de soluções práticas.

Como afirmou o vereador Marco Silva: “Não sou contra a terceirização de forma geral, até porque a prefeitura não tem condições de tocar toda uma cidade sozinha, ela precisa de apoio. O que importa é como a terceirização é feita”.

Vereador Tonhão (Presidente): “Nós tínhamos 3 refeições até o ano passado. Nesse contrato, agora vai passar para 5 refeições. Esse é o principal ganho do novo modelo”.

Vereador Daniel: “O ano de 2025 eu acompanhei ampliação de escola, construção de sala sensorial. Acho que o prefeito demonstrou muita responsabilidade no setor da educação”.

Prof. Pedrinho Junior: “Me coloco à disposição de vocês. Se for para ser uma terceirização onde o trabalhador não tenha seu direito, eu sou totalmente contra. Mas se for para trazer benefícios, com certeza serei a favor”.

Vereador Fernando Jurado: “Nós estamos aqui há 1 ano e eu nunca vi vereador votar contra o trabalhador nessa casa. Todos estarão à disposição para resolver essa situação”.

Sargento Rodrigues: “A empresa que ganhou serve merenda para toda a rede municipal de São José do Rio Preto, para Americana e para a USP de São Paulo. Tem notório conhecimento na área”.

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Reportagem baseada nos pronunciamentos oficiais da primeira sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada em 27 de janeiro de 2026.