Prefeitura de Aparecida do Taboado prorroga contrato de manutenção predial e valor estimado chega a R$ 16 milhões

A Prefeitura de Aparecida do Taboado publicou no Diário Oficial da ASSOMASUL desta quinta-feira (8) o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 131/2024, que trata da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gerais de manutenção, adequação e reparos em prédios públicos do município.

O contrato é gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração, por meio do Departamento de Compras, Licitação e Contratos, e envolve o Município de Aparecida do Taboado, o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social, tendo como empresa contratada a Solo Engenharia e Incorporações Ltda.

Prorrogação por mais 12 meses

De acordo com o termo aditivo, o contrato foi prorrogado por mais 12 meses, com vigência até 23 de dezembro de 2026, conforme decisão administrativa datada de 18 de dezembro de 2025. A prorrogação tem como base o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O objeto do contrato prevê a execução sob demanda de serviços de manutenção predial, incluindo fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, com preços referenciados em tabelas oficiais como SINAPI, SETOP, SICRO e SBC, todas atualizadas.

Inclusão de novos prédios públicos

Com o segundo aditivo, o município ampliou o rol de imóveis atendidos pelo contrato, incluindo novos prédios públicos estratégicos, como:

• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), localizado na Rua Joaquim Murtinho, no Centro, com área edificada de 345,80 m²;
• Secretaria Municipal de Obras, situada na Rua Vergílio Antônio de Queiroz, no bairro Jardim Brandini, com 188,96 m²;
• Área de Lazer – Balneário Municipal, localizada no Loteamento Lago Azul, com área edificada de 1.830,23 m².

A ampliação reforça o alcance do contrato, que já atendia prédios próprios, locados ou conveniados do município.

Valor estimado do aditivo é de R$ 8 milhões

As despesas estimadas para o novo período contratual somam R$ 8.000.000,00, referentes exclusivamente à execução dos serviços previstos no aditivo. Com isso, o valor total estimado do contrato passa de R$ 8 milhões para R$ 16 milhões, considerando o período acumulado.

O pagamento será realizado conforme a efetiva execução dos serviços, respeitando o cronograma físico-financeiro e as dotações orçamentárias específicas de cada secretaria e fundo participante.

Recursos orçamentários e manutenção do contrato

As despesas correrão por conta das dotações previstas no Orçamento Programa do município, com empenhos realizados conforme a execução dos serviços. Os valores referentes a serviços executados após o encerramento do exercício financeiro vigente serão empenhados no orçamento subsequente, conforme prevê a legislação.

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas e ratificadas, não sendo afetadas pelo segundo termo aditivo.

Assinaturas

O aditivo foi assinado pelo prefeito José Natan de Paula Dias, pela gestora do Fundo Municipal de Saúde Daiane de Souza Pupin, pela secretária municipal de Assistência Social Michaeli Mignoli da Silva, além do representante da empresa Solo Engenharia e Incorporações Ltda. O documento foi assinado digitalmente em 22 de dezembro de 2025.

A matéria foi encaminhada para publicação por Karen Sue Zanon Piacentini Alves de Souza.

Fonte Assomasul Diário Oficial Nº 4006 Quinta-feira, 08 de janeiro de 2026