Prefeitura de Selvíria prorroga contrato milionário de gestão de combustíveis para frota municipal
A Prefeitura de Selvíria publicou no Diário Oficial da ASSOMASUL desta quinta-feira (8) o extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, que trata da administração, gerenciamento e controle informatizado do abastecimento de combustíveis da frota municipal. O aditivo foi firmado no âmbito do Pregão Presencial nº 033/2022, vinculado ao Processo Administrativo nº 147/2022.
O contrato envolve o Município de Selvíria, por meio de diversos fundos e secretarias, e a empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda, especializada na gestão de abastecimento por meio de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip, utilizados em rede credenciada de postos de combustíveis.
Prorrogação por mais 12 meses
De acordo com o termo aditivo, o contrato foi prorrogado por mais um ano, com vigência entre 11 de janeiro de 2026 e 10 de janeiro de 2027, conforme previsão legal da Lei nº 8.666/1993. A medida garante a continuidade do fornecimento de combustíveis para veículos oficiais, máquinas, tratores e equipamentos utilizados por praticamente toda a estrutura administrativa do município.
O contrato contempla o abastecimento com gasolina comum, diesel S-500, diesel S-10 e Arla 32, insumo utilizado em veículos a diesel com tecnologia de controle de emissões.
Valor global ultrapassa R$ 2,7 milhões
O valor total do sexto termo aditivo é de R$ 2.762.497,90, montante que representa a estimativa de consumo de combustíveis para o exercício de 2025 e períodos seguintes. A taxa administrativa ofertada pela empresa é de -0,73%, conforme estabelecido no contrato.
Segundo a estimativa oficial, o consumo previsto inclui aproximadamente:
- 148,5 mil litros de gasolina comum
- 85,9 mil litros de diesel S-500
- 182,1 mil litros de diesel S-10
- 500 litros de Arla 32
Os valores médios considerados por litro variam entre R$ 5,57 e R$ 7,23, de acordo com o tipo de combustível.
Abrangência em todas as secretarias
O contrato contempla praticamente todas as áreas da administração municipal, incluindo:
- Gabinete do Prefeito
- Secretarias de Obras, Infraestrutura e Agricultura
- Educação, com destaque para o transporte escolar e universitário
- Saúde, tanto na atenção primária quanto especializada
- Assistência Social, incluindo CRAS e CREAS
- Fundeb e demais fundos vinculados
As despesas estão distribuídas em dezenas de dotações orçamentárias específicas, com recursos ordinários, da educação, da saúde, do Fundersul e de fundos federais, conforme detalhamento constante no termo aditivo.
Base legal e assinaturas
A prorrogação contratual tem como fundamento os artigos 57, inciso II, e 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, que autorizam a extensão de contratos de prestação de serviços continuados, bem como eventuais ajustes quantitativos.
O termo foi assinado pelo prefeito Jaime Soares Ferreira, pelas secretárias Fabiana Alves da Silva (Assistência Social), Dalila Flavia Barbosa Rodrigues (Saúde) e Elisana Vieira Nogueira (Educação), além dos representantes legais da empresa contratada. O documento é datado de 6 de janeiro de 2026.
Fonte Assomasul Diário Oficial Nº 4006 Quinta-feira, 08 de janeiro de 2026
