Câmara de Três Lagoas aprova pauta extensa em sessão marcada por minuto de silêncio e homenagens

Três Lagoas (MS) — A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou nesta terça-feira, 14 de julho, a 23ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Com quórum confirmado logo na abertura, os vereadores votaram uma pauta extensa, que incluiu projetos de lei, dezenas de propostas de comenda e homenagem, além de requerimentos de vários gabinetes. A sessão também foi marcada por um momento de comoção, com o registro do falecimento de uma servidora histórica da Casa, e por um instante de celebração, com a presença de uma adolescente do programa Parlamento Jovem.

Minuto de silêncio por Nedina Carneiro de Barros

Antes de dar sequência à pauta, o presidente da Câmara solicitou um minuto de silêncio em homenagem à senhora Nedina Carneiro de Barros, mãe da servidora Sueli, decana do quadro funcional da Casa de Leis. Nedina morreu aos 88 anos, vítima de complicações de saúde, na sexta-feira anterior à sessão (10 de julho). O presidente anunciou que será apresentada, posteriormente, uma moção de pesar assinada pelos 15 parlamentares em solidariedade à família.

Presença do Parlamento Jovem

O plenário também recebeu a estudante Lara Nunes da Silva, da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, integrante do programa Parlamento Jovem e afilhada da vereadora Sirlene Lara. A jovem foi saudada com aplausos pelos parlamentares durante sua visita de férias à Casa.

Projetos de lei aprovados em primeira e única votação

Três propostas passaram por votação definitiva e foram aprovadas por unanimidade nesta sessão:

PL nº 97/2026 (autoria do vereador Fernando Jurado) — torna de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Econômico, Cultural e do Turismo da Região Costa Leste.
PL nº 103/2026 (autoria do Executivo) — autoriza a cessão em comodato, com possibilidade de doação, de imóvel público à empresa Alvorada Ambiental, como incentivo ao desenvolvimento econômico.
PL nº 105/2026 (autoria do Executivo) — dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Três Lagoas.

Projetos encaminhados para novos pareceres

Outros projetos tiveram parecer aprovado em uma comissão e seguem tramitação, sendo remetidos a comissões seguintes antes da votação final:

PL nº 102/2026 — cessão de imóvel público à empresa Air Pack Engenharia; segue para a Comissão de Indústria, Comércio e Agronegócio.
PL nº 109/2026 — obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte ou de raças com potencial agressivo em locais públicos, conforme a Lei Estadual 3.489/2008; segue para a Comissão de Defesa do Bem-Estar Animal.
PL nº 114/2026 (vereador Daniel da Farmácia) — institui o Dia Municipal do Comerciário; segue para a Comissão de Finanças e Orçamento.
PL nº 115/2026 — autoriza o Executivo a afetar área identificada no projeto; segue para a Comissão de Finanças e Orçamento.
PL nº 116/2026 (vereadora professora Maria Diogo) — institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual na administração pública; segue para a Comissão de Finanças e Orçamento.
PL nº 117/2026 (vereador Robson) — declara a arara-canindé ave símbolo do turismo do município; segue para a Comissão de Finanças e Orçamento.
PL nº 118/2026 (autoria do prefeito Cassiano Maia) — cessão de imóvel público à empresa MP Engenharia Elétrica; segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
PL nº 119/2026 (vereador Fernando Jurado) — institui procedimento eletrônico, digital e autodeclaratório do ITBI no município; segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Correção de autoria do PL 109

Ao final da ordem do dia, a Mesa fez um retificação pública: o PL nº 109/2026, sobre uso de focinheira para cães de grande porte, havia sido registrado por erro de digitação como de autoria do Executivo. Na verdade, o projeto é de autoria da vereadora Evaldo Reis. A Casa informou que vai corrigir o registro.

Decretos legislativos: comendas, medalhas e títulos aprovados em bloco

A pedido do vereador Marcos Basea, os projetos de decreto legislativo referentes a comendas, medalhas e títulos de cidadania foram votados em bloco, após pareceres favoráveis (alguns emitidos verbalmente em plenário) das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Foram aprovados por unanimidade:

PDL 85/2026 — título de cidadão três-lagoense a Bastacílio Fernandes Batista.
PDL 99/2026 — comenda mérito à ordem a Miliana Keila Ferreira Luz.
PDL 100/2026 — medalha América Ordem a Luciane Dornelles Lopes.
PDL 101/2026 — comenda mérito à ordem a Érica Cássia Quatrine Figueiredo.
PDL 102/2026 — comenda mérito à ordem a Vladimir Coutinho dos Santos.
PDL 103/2026 — medalha América Ordem e diploma a Luiz Henrique Dobro.
PDL 104/2026 — comenda América Ordem a Gleisi da Silva Borges Rodrigues.
PDL 105/2026 — medalha mérito à ordem a Fabiano Faran Leal de Queiroz.
PDL 106/2026 — diploma Mérito Esportivo “Ruth Roberta de Souza” a Maria Luiza Santos Lopes.
PDL 107/2026 (vereador Sargento Rodrigues) — comenda mérito à ordem a André Clemente Maranha.
PDL 108/2026 (vereador Robson do Alinhamento) — comenda mérito à ordem a Fernando Marinho Carvalho.
PDL 109/2026 (vereadora Evaldo Reis) — título de cidadão três-lagoense a Joaquim José de Freitas Ferreira.

Requerimentos: moções de congratulação e sessões solenes

Também foram aprovados em bloco os requerimentos de nº 174 a 187, com destaque para:

Moções de congratulação de autoria do vereador Sargento Rodrigues a Ramão Aparecido Pereira, à Floricultura Beija-Flor e à Master Comércio de Veículos, pelos serviços prestados ao município.
Pedido do vereador Sargento Rodrigues para que a entrega de títulos, moções e diplomas já aprovados ocorra em sessão solene no dia 16 de julho de 2026.
Requerimento do vereador Tonhão para realização, nos dias 21 e 22 de julho, da capacitação “SUAS em Ação — Formação e Apoio Técnico em Mobilização Territorial”, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de MS.
Requerimento dos vereadores Tonhão e Daniel da Farmácia para sessão solene alusiva ao Dia do Maçom, em 19 de agosto.
Requerimento das vereadoras Evaldo Reis, Maria Diogo e Sirlene da Saúde para o seminário “20 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios na Defesa dos Direitos das Mulheres”, em 31 de agosto.
Requerimento do vereador Marcos Basea para sessão solene de entrega de comenda América Ordem, marcada para 11 de agosto, às 18h30.
Seis moções de congratulação de autoria do vereador Pedrinho Junior, destinadas a Gustavo Garcia de Oliveira, Karine de Barros Preza, Sabrina Cardoso Ferreira, Carlos Henrique Damião dos Santos Filho, Jesus Luiz dos Santos e à empresa LM Radiadores, na pessoa de Renner Alves Morais.

Encerramento

Com a pauta esgotada, o presidente declarou encerrada a ordem do dia. A próxima sessão solene com entrega das homenagens aprovadas está prevista para 16 de julho.

Nota de apuração: matéria elaborada a partir da Transmissão do Youtube. Os seguintes nomes tiveram grafia de difícil compreensão no áudio e merecem conferência com a ata oficial antes da publicação: Miliana Keila Ferreira Luz, Érica Cássia Quatrine Figueiredo, Luiz Henrique Dobro, Fabiano Faran Leal de Queiroz e André Clemente Maranha.