Seminário na Câmara de Três Lagoas Marca Setembro Verde com Debates Profundos sobre Acessibilidade e Inclusão de PCDs

Três Lagoas, MS – 17 de setembro de 2025 – Em uma noite marcada por reflexões e compromissos concretos, a Câmara Municipal de Três Lagoas sediou, na terça-feira (16), um seminário dedicado à acessibilidade e à inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs). O evento, inserido na campanha “Setembro Verde” – mês simbólico de luta pela inclusão –, foi proposto pelo presidente da Casa, vereador Tonhão, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPCD). Com palestras ricas em relatos pessoais, análises legais e projeções urbanas, o seminário reuniu autoridades locais, regionais e especialistas, destacando avanços, desafios e a aprovação unânime de um fundo municipal exclusivo para PCDs.

O auditório da Câmara estava lotado, com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes de conselhos e personalidades de cidades vizinhas, como Paranaíba e Aparecida do Taboado. O clima era de otimismo, mas também de urgência: “Queremos que esta seja a Câmara mais inclusiva do Estado de Mato Grosso do Sul”, declarou o vereador Tonhão em seu discurso de abertura, anunciando ainda debates futuros sobre autismo e causas relacionadas à inclusão.

Abertura e Contexto: Um Marco na História Local

O seminário começou com uma saudação inclusiva, incluindo descrições visuais para pessoas com deficiência visual, um gesto que se repetiu ao longo da noite. O vereador Tonhão, proponente do evento, lembrou sua trajetória na luta pela acessibilidade desde seu primeiro mandato (2005-2008), quando projetos de sua autoria introduziram calçadas com piso tátil e rampas na cidade – medidas que antecederam leis nacionais. “Me recordo de quando Três Lagoas não tinha calçada com piso tátil, não tinha rampa de acesso para cadeirantes. Foram projetos meus que transformaram isso em realidade”, contou, emocionado.

Representando o prefeito Dr. Cassiano Maia, estiveram presentes o secretário de Administração, Jardel, e a secretária de Saúde, Juliana Salim. Tonhão destacou a aprovação, no mesmo dia, do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de sua autoria, aprovado por unanimidade. “Nosso conselho já faz um trabalho importante e, agora, terá ainda mais força para tirar do papel projetos que transformam vidas”, enfatizou. O fundo permitirá a captação de recursos federais, estaduais, parcerias e doações, garantindo transparência e investimentos diretos em acessibilidade.

Entre os presentes, destacaram-se vereadores locais como Davis Martinelli, Evalda Reis, Professor Pedrinho Junior, Professora Maria Diogo e a jovem vereadora Sara Cortes (da Escola Estadual Edwards Corrêa, apadrinhada por Tonhão). De outras cidades, marcaram presença a presidente da Câmara de Paranaíba, Wanice Luciana de Oliveira, e vereadores como Maicon Ricardo de Freitas Gotto, Edmar Pires da Silva Júnior (Dollar) e Sindoley Luiz de Souza Morais, além da vereadora Claudia Padim, de Aparecida do Taboado. Representantes da imprensa, como da Rádio Pantanal e do Grupo Difusora Jovem Pan, e coordenadores acadêmicos, como Rodrigo Guimarães Pinto (do curso de Arquitetura e Urbanismo), também compareceram.

As Palestras: Legislação, Dimensões da Acessibilidade e Avanços Urbanos

O seminário contou com três palestras principais, cada uma abordando facetas complementares da acessibilidade. As falas, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.cmtls.ms.gov.br, na seção TV Câmara ou Agenda), misturaram teoria, relatos pessoais e críticas construtivas.

Ana Cristina Carneiro Dias: Legislação e Direitos das PCDs

A promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, abriu o ciclo com o tema “Legislação e Direitos das Pessoas com Deficiência”. Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Toledo (2000) e especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Unaes (2005), ela atua no Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Iniciando com uma autodescrição para acessibilidade – “Sou branca, tenho cabelos pintados de claro, mediana, usando roupa clara e saia comprida” –, Ana Cristina destacou a evolução do símbolo internacional de acessibilidade, instituído pela Lei nº 7.405/1985 e atualizado pelo PL nº 2.199/2022. “Agora, esse novo símbolo engloba todos os tipos de deficiência, afinal, acessibilidade não é só física”, explicou, citando recursos como legendas para surdos (LSE), Libras e audiodescrição (AD). “Nossos idosos também precisam dessas soluções, bem como uma linguagem simples e didática, que também é ser acessível”.

Ela diferenciou tipos de acessibilidade: física (rampas bem construídas, conforme NBR 9050), comunicacional (Libras, Braille, closed caption), digital (sites com ícones para deficiências auditiva, visual e intelectual) e atitudinal (respeito e empatia). Criticou rampas malfeitas: “Algumas rampas são como trampolins. Em uma capacitação, promotores usaram cadeiras de rodas e sentiram na pele a dificuldade”. Referenciou leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), o Estatuto da Cidade e o Decreto 5.296/2004, enfatizando: “Nossa legislação é de primeiro mundo, mas precisamos de atitude para tirá-la do papel”.

Ana Cristina cobrou legislação municipal específica, fiscalização de calçadas e capacitação de servidores. “Precisamos revisar o Plano Diretor, elaborar o Plano de Rotas Acessíveis e exigir responsabilidade técnica em obras”. Encerrando, elogiou a semente plantada: “Três Lagoas tem pessoas de bem que se preocupam. Estou à disposição para essa causa”.

Eliene Rodrigues de Souza: As Sete Dimensões da Acessibilidade

A pedagoga Eliene Rodrigues de Souza, com mais de três décadas de dedicação à inclusão, trouxe um relato pessoal: “Tenho uma filha deficiente auditiva de 40 anos, sou avó de netos ouvintes de pais surdos”. Natural de Dourados, especialista em Educação Inclusiva e proficiente em Libras, ela atuou em secretarias municipais e no Ministério do Trabalho e Emprego desde 2017, coordenando projetos de inserção laboral para PCDs.

Descrevendo-se – “Mulher branca, 57 anos, altura mediana para alta, cabelos curtos e loiros” –, Eliene enfatizou o novo símbolo de acessibilidade como um círculo: “A inclusão é um ciclo que nunca para”. Apresentou as sete dimensões: arquitetônica (adaptação de espaços), atitudinal (combate ao preconceito e capacitismo), comunicacional (Libras, tecnologias assistivas), instrumental (ferramentas personalizadas), metodológica (atendimentos adaptados), natural (acesso a ambientes externos, como viveiros de plantas) e programática (acesso a direitos fundamentais).

Criticou a inacessibilidade no trabalho: “Empresas veem acessibilidade como gasto, não como ganho sustentável”. Citou dados do Mato Grosso do Sul: 500 empresas obrigadas pela Lei de Cotas, com 6.800 vagas em aberto, mas apenas 3.913 preenchidas em junho. “Aqui em Três Lagoas, há cerca de 1.100 vagas não preenchidas. Empresas preferem multas a contratar”. Relatos pessoais ilustraram barreiras: “Uma senhora no shopping perguntou se minha filha come batata, como se surdos não fossem humanos”.

Eliene defendeu equidade sobre igualdade: “Não tratar todos iguais, mas dar subsídios para condições equânimes”. Encerrando, citou Romeu Kazumi Sassaki: “Onde uma pessoa sem deficiência está, uma com deficiência também deve estar”.

Sandra Queiroz Latta: Desafios e Avanços da Acessibilidade em Três Lagoas

A arquiteta Sandra Queiroz Latta, presidente do CMDPCD e conselheira estadual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do MS, fechou as palestras. Formada há 35 anos pela Universidade de Estudos Superiores de Londrina, ela se descreveu: “Mulher alta, cabelos castanhos escuros, olhos escuros, blusa preta com flores brancas, calça preta, usando o símbolo da acessibilidade no peito”.

Sandra relatou a atuação do CMDPCD desde 2022, com reuniões mensais e a primeira conferência municipal em 2023. “Assumi em fevereiro de 2023 e disse: vamos fazer a diferença”. Destacou reunião com o prefeito em 2025: “Ele demonstrou atitude para tornar a cidade acessível”. Apresentou imagens de barreiras: rampas inclinadas demais (excedendo 8,33%), pisos táteis sem contraste, rebaixamentos de guias desalinhados e obstáculos em calçadas.

“Três Lagoas tem cerca de 3 mil PCDs no CadÚnico, mas se fosse um único, já seria suficiente para transformações”, defendeu, incluindo obesos, idosos e doentes temporários (30% da população). Mostrou erros em canteiros da Avenida Antônio Trajano, terminal urbano e estabelecimentos privados: “Não se coloca rampa no pé da porta; é perigoso”. Elogiou boas práticas, como faixas elevadas alinhadas.

Avanços incluem treinamento técnico da prefeitura até 2025, conformidade com NBR 9050 a partir de 2026, Plano Municipal de Assistência (outubro de 2025), Plano de Rotas Acessíveis (em andamento), Festival Paralímpico (1º/10/2025) e evento no Dia Internacional das PCDs (3/12/2025). Encerrando com um vídeo sobre mundos não projetados para todos, agradeceu o conselho: “Estamos imensamente felizes; a acessibilidade é um conceito em evolução”.

Impacto e Perspectivas Futuras

O seminário não foi apenas debate: marcou a criação do fundo municipal e inspirou municípios vizinhos. “Queremos copiar o que é bom”, disse um vereador de Paranaíba. Tonhão concluiu: “Sob a proteção de Deus, declaro aberto esse seminário sobre acessibilidade”. O evento reforça Três Lagoas como vanguarda na inclusão, com desafios como capacitação e fiscalização pela frente, mas com aliados como o MP e o CMDPCD garantindo avanços concretos.

Por Yuri Spazzapan