Série Especial do Bolsão em Destaque – Plano Diretor de Três Lagoas: Enfrentando os Desafios e Definindo Prioridades para as Regiões Periféricas
Foto: Vila Piloto
Três Lagoas segue se transformando em um dos polos de maior crescimento urbano e econômico do Centro-Oeste brasileiro. Com uma população que saltou de 101.791 habitantes em 2010 para 132.651 em 2022, segundo o IBGE, o município vive o desafio de crescer com equilíbrio, inclusão e sustentabilidade. Dentro deste cenário, a revisão do Plano Diretor, que está em fase de finalização e será apresentada em audiência pública no dia 29 de julho, ganha papel decisivo ao colocar no centro do debate as regiões periféricas da cidade, onde vivem milhares de famílias que ainda enfrentam desigualdade no acesso à infraestrutura, mobilidade e serviços públicos.
Nesta segunda reportagem da série especial do Bolsão em Destaque, aprofundamos como o novo Plano Diretor está encarando os desafios e prioridades das regiões periféricas — áreas que, por muito tempo, estiveram à margem dos grandes projetos urbanos, mas que agora são tratadas como fundamentais para o futuro urbano de Três Lagoas.
O Que São as Regiões Periféricas no Contexto do Plano Diretor?
As regiões periféricas de Três Lagoas são entendidas, principalmente, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e as Zonas de Expansão Urbana (ZEU).
As ZEIS englobam áreas onde há assentamentos habitacionais populares, consolidados ou em formação, muitas vezes surgidos de forma espontânea, e que necessitam de regularização fundiária e urbanização adequada. Já as ZEU são porções territoriais localizadas fora do perímetro urbano atual, pensadas como áreas destinadas à expansão planejada da cidade.
Desafios Críticos nas Regiões Periféricas
O novo Plano Diretor reconhece que as áreas periféricas enfrentam problemas complexos e interligados, como:
• Irregularidade Fundiária e Carência de Infraestrutura
Boa parte das ZEIS surgiu sem planejamento, o que resulta em bairros com infraestrutura precária, ruas sem pavimentação, falta de redes de esgoto e drenagem, além de ausência de serviços públicos regulares.
• Drenagem Urbana e Saneamento
Há grande preocupação com as áreas baixas e de solo impermeabilizado, que sofrem com alagamentos e sobrecarga dos sistemas de drenagem. A política de saneamento busca garantir abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e manejo adequado das águas pluviais.
• Pressões Ambientais nas Áreas de Expansão
A Macrozona de Expansão de Uso Sustentável, localizada ao oeste da cidade, está sob alerta ambiental. A expansão urbana nesse setor deve obedecer critérios rígidos de baixa densidade construtiva, preservação de áreas verdes, permeabilidade do solo e controle do uso do território para evitar desequilíbrios ecológicos.
• Prevenção de Novas Ocupações Irregulares
O plano reforça a necessidade de impedir novas ocupações ilegais, ao mesmo tempo em que combate o adensamento desordenado de áreas já sobrecarregadas. O objetivo é evitar a perpetuação de núcleos urbanos sem condições adequadas de habitação.
Diretrizes Prioritárias: O Que o Plano Estabelece para as Periferias
Com um olhar sensível e técnico, o Plano Diretor estabelece prioridades claras para reverter o cenário de exclusão urbana nas regiões periféricas:
• Direito à Moradia e Acesso à Terra Urbanizada
O plano afirma o direito universal à moradia, com foco especial na população de baixa renda. Estão previstos programas e projetos voltados à construção, locação e comercialização de unidades habitacionais acessíveis, buscando reduzir o déficit habitacional e estimular a regularização fundiária em áreas vulneráveis.
• Urbanização de Bairros Populares
O documento já aponta como prioridade a urbanização de bairros como Jardim Brasília, Maristela, Chácara Imperial, Guanabara, Santa Rita, Colinos, Paranapungá, Vista Alegre e Vila Haro. O objetivo é garantir acesso à infraestrutura básica e melhorar a qualidade de vida em bairros historicamente negligenciados.
• Expansão Planejada da Infraestrutura
As obras e serviços públicos devem priorizar as ZEIS, conforme prevê o plano. Isso inclui água, esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação e coleta de lixo. Também há diretrizes técnicas para que novas construções prevejam dispositivos de captação de águas pluviais — especialmente em zonas ambientais sensíveis, como as Zonas das Lagoas (ZL) e as Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA).
• Mobilidade e Acessibilidade
O plano adota uma abordagem inclusiva e sustentável para a mobilidade. Estão previstas ciclovias, calçadas acessíveis, arborizadas e sinalizadas, bem como a valorização do transporte coletivo e modos de transporte não motorizados. O objetivo é garantir mobilidade urbana justa e segura para pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência.
• Sustentabilidade e Uso Responsável do Solo
Em áreas de expansão, o uso do solo deve respeitar as fragilidades ambientais e a capacidade de suporte dos ecossistemas. O plano impõe regras como baixo índice de ocupação, alta taxa de permeabilidade e baixa densidade construtiva, além da obrigatoriedade de planejamento conjunto com o Plano de Saneamento e Drenagem Urbana.
• Inclusão Social e Participação Popular
A gestão democrática do território é um dos pilares do novo plano. A Prefeitura promoveu oficinas comunitárias, audiências públicas e consultas online, inclusive por WhatsApp, para garantir que a voz das comunidades periféricas fosse ouvida. A inclusão social também se dá por meio da redistribuição de investimentos e da correção das desigualdades históricas.
Uma Cidade para Todos: Função Social da Cidade e da Propriedade
Mais do que uma ferramenta técnica, o Plano Diretor assume um compromisso social profundo. Ao estabelecer que a cidade deve cumprir sua função social, o plano assegura que o desenvolvimento urbano beneficie a todos, com acesso justo a moradia, saúde, educação, saneamento, mobilidade, lazer e segurança.
Isso também inclui a função social da propriedade, combatendo imóveis ociosos ou subutilizados que servem à especulação e não ao bem coletivo. O plano orienta que cada metro quadrado da cidade seja utilizado de forma responsável, inclusiva e estratégica.
Um Futuro Planejado, Coletivo e Sustentável
A revisão do Plano Diretor não é um fim em si, mas um ponto de partida para uma Três Lagoas mais justa e estruturada. Ao encarar de frente os desafios das periferias e ao propor soluções viáveis e sustentáveis, o plano reafirma o direito de todos à cidade.
O Bolsão em Destaque continuará acompanhando, passo a passo, a implementação desse plano e ouvindo os moradores que são parte essencial da construção desse novo ciclo urbano.
📌 Na próxima reportagem da série especial do Bolsão em Destaque: O Plano Diretor e o Meio Ambiente: Como a Cidade Busca Crescer Preservando suas Riquezas Naturais
📎 Todas as informações foram obtidas em fontes públicas e documentos oficiais. Caso haja alguma inconsistência, pedimos compreensão e nos colocamos à disposição para correções. Esta série tem como objetivo oferecer uma visão clara, local e jornalística sobre o futuro urbano de Três Lagoas.
