A Bacia do Prata no Olhar do Império: Estratégias Diplomáticas para Manter a Hegemonia Regional

A vasta e complexa teia de relações diplomáticas do Império do Brasil com seus vizinhos sul-americanos e potências europeias é ricamente detalhada no recém-organizado Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI) no Rio de Janeiro. Cobrindo o período imperial de 1822 a 1889, este catálogo revela a centralidade estratégica do Rio da Prata para a política externa brasileira, um palco de conflitos, negociações e intensas atividades militares e comerciais.

Desde a publicação de catálogos anteriores em 1952, 1964 e 2000, já se destacava a documentação sobre as relações do Brasil na bacia do Prata. O novo inventário consolida dez instrumentos de busca individuais, tornando mais acessível a “farta e curiosa documentação” que, segundo o embaixador Vasco Leitão da Cunha em 1964, ainda guardava pontos inexplorados da história diplomática brasileira.

Primeiros Desafios: O Bloqueio e as Reclamações Internacionais

Um dos períodos mais turbulentos e documentados na região do Prata refere-se ao bloqueio naval, um tema que gerou considerável atrito internacional. O AHI detém registros de uma “junta Consultiva” instituída por decreto em 1827 para decidir sobre as reclamações decorrentes das sentenças de “presas” (navios apreendidos) durante o bloqueio do Rio da Prata, funcionando ativamente entre 1827 e 1828.

A complexidade dessas disputas é evidenciada pela diversidade de países que apresentaram reclamações contra o Brasil, incluindo:

• Estados Unidos

• Suécia

• Holanda

• Dinamarca

• Argentina

• Chile

Entre as embarcações apreendidas, destacam-se:

• O bergantim britânico “Anne” (1826-1833).

• Navios franceses como “Le Courier” e “Junon”, e o brigue americano “Ruth”.

• Embarcações espanholas, como a escuna “Ismênia” (1826-1836).

• Navios norte-americanos, como o bergantim “Presidente Adams” (1829-1834).

O catálogo ainda revela a existência de correspondências entre particulares franceses e espanhóis apreendidas durante o bloqueio. Discussões de alto nível no Conselho de Estado demonstram a preocupação do Império com o bloqueio e as ações diplomáticas a serem tomadas. Para lidar com a liquidação dessas “presas”, uma comissão específica foi criada e sua correspondência com a Secretaria de Estado abrange de 1822 a 1842.

O Prata como Zona Estratégica: Missões, Forças Navais e Limites

A documentação do AHI sublinha que a diplomacia brasileira na Bacia do Prata tinha como função primordial “complementar a ação Brasileiras na região, tanto de 1845 a 1850 quanto de 1850 a 1858. Durante a Guerra do Paraguai, a documentação revela a intensa atividade militar, incluindo ofícios do Comando da Divisão Brasileira e da Força Naval do Brasil em operações contra o Governo do Paraguai, com sua base no Rio da Prata, cobrindo o período de 1866 a 1875 [130, 131, 132, 133,) recebidos e expedidos.

• Livros de registro de despachos e correspondências.

• Minutas de ofícios e cartas a autoridades brasileiras e estrangeiras.

Documentos específicos dessas missões abordam:

• Navegação fluvial e os limites do Brasil com a Confederação Argentina (1856-1859).

• O “Rompimento com o Brasil” e a correspondência trocada entre a Legação Imperial e o Governo Paraguaio em 1864, crucial para entender o início da Guerra do Paraguai.

• Um “Projeto do Trabalho de Paz, Amizade, Comércio e Navegação” e um “Projeto de Comércio Fluvial” de 1865.

• O incidente envolvendo o encarregado de negócios britânico, Sr. Gould, e o Marquês de Caxias, em relação ao livre trânsito da canhoneira inglesa “Linnet” (1867-1868).

• Correspondência com o General em Chefe das Forças Brasileiras no Paraguai e outros governos aliados e inimigos durante a guerra (1869-1870).

• Documentos paraguaios relativos à suspensão de hostilidades e à criação do Governo Provisório (1868-1869), marcando o fim do conflito.

Questões Persistentes e Envolvimento Multilateral

Mesmo após a Guerra do Paraguai, a região continuou sendo um foco diplomático. Em 1859, a discussão sobre a neutralidade da Ilha de Martín Garcia, em conformidade com tratados de 1851 e 1856, mostra a complexidade das relações territoriais no Prata. Mais tarde, em 1877, um conflito de jurisdição sobre as águas do Rio da Prata foi levantado pelos ministros da Inglaterra, França e Itália, demonstrando a contínua interferência de potências europeias na região.

O AHI também registra documentos sobre questões mais gerais do Prata, incluindo correspondências com missões especiais nas Repúblicas do Prata, Paraguai e Estados de Entre Rios e Corrientes (1852-1893), e relatórios sobre as Repúblicas do Prata e Paraguai de 1854. A seção de “Ordens de Serviço” no arquivo categoriza explicitamente “Prata, questões do… (G. Paraguai, etc.)” para o período de 1871-1918, confirmando a relevância duradoura da região.

A Natureza Estratégica da Diplomacia na Bacia do Prata: Complemento à Ação Militar

Os acervos do AHI revelam que a atuação diplomática brasileira nos países limítrofes da Bacia do Prata não era meramente de representação rotineira, como muitas vezes ocorria com a Europa. Pelo contrário, ela tinha uma função primordial de “complementar a ação militar” para manter o status quo do Império na região. Essa abordagem mais proativa e estratégica da diplomacia platina resultou em uma vasta documentação sobre a celebração de alianças, a preparação de intervenções militares e a formalização de armistícios. Isso sublinha que a estabilidade e a hegemonia brasileira na região eram prioridades de segurança nacional, frequentemente exigindo um equilíbrio delicado entre força e negociação.

Reclamações do Bloqueio do Prata: Uma Rede de Litígios Internacionais

A questão do bloqueio do Rio da Prata, que já havíamos mencionado, foi um epicentro de litígios. Os documentos detalham a criação de uma “Junta Consultiva” por decreto em 1827, especificamente para deliberar sobre as inúmeras reclamações decorrentes das sentenças de “presas” (navios apreendidos) durante o bloqueio. Essa junta operou ativamente entre 1827 e 1828. A abrangência internacional dessas reclamações é notável, envolvendo não apenas potências europeias como a Grã-Bretanha, França, Suécia, Holanda e Dinamarca, mas também vizinhos sul-americanos como a Argentina e o Chile. Entre os navios específicos apreendidos, destacam-se:

• O bergantim britânico “Anne” (1826-1833).

• O bergantim “Atlantic” (1826-1832), que, curiosamente, menciona navios franceses como “Le Courier” e “Junon”, e o brigue americano “Ruth”, além de recibos com ilustrações de caravelas e dizeres em latim.

• O bergantim “Concord” (1828-1830).

• A brigue-escuna “Coquito” (1826-1827).

• Escunas como a “Ismênia” (espanhola, 1826-1836), “Shillenah” (1827) e “Tell Tale” (1829).

• Navios norte-americanos, como o bergantim “Presidente Adams” (1829-1834).

A documentação ainda revela a apreensão de “correspondências entre particulares franceses e outros” durante o bloqueio, demonstrando a intrusão em comunicações privadas para fins estratégicos. Uma comissão específica foi criada para a liquidação dessas “presas”, e sua correspondência com a Secretaria de Estado abrange um longo período, de 1822 a 1842.

A Contínua Preocupação com Limites e Questões Regionais

A questão dos limites e fronteiras foi um tema constante e central para a política externa imperial, intimamente ligada às “missões especiais criadas para negociar as fronteiras do Império com os países limítrofes”. Nomes como Duarte da Ponte Ribeiro (em missão entre 1851 e 1853) e o próprio Barão do Rio Branco e Joaquim Nabuco no início do século XX, foram figuras-chave na compilação e análise de documentos sobre essas fronteiras. A documentação textual tem um “forte vínculo com outros registros da Mapoteca Histórica do Itamaraty”, onde estão mapas e ilustrações que ajudam a entender as disputas territoriais.

Exemplos de documentos sobre limites incluem:

• Comissões de Limites com a Argentina: A missão do Barão de Capanema (1886-1892) foi dedicada a resolver as fronteiras com a Argentina, gerando uma vasta documentação sobre correspondências, telegramas, contas e relatórios técnicos.

• Limites com o Paraguai: Registros como a “Lembrança para uma memória sobre os limites do Brasil na parte em que respeitam os rios Peperiguassu, Santo Antônio Iguassu, Paraná, Igurei e seu contravertente que flui no Rio Paraguai”, elaborada por José Antônio Pimenta Bueno em 1845.

• Limites com o Uruguai: A missão do Barão de Caçapava (1853-1861) e do Visconde do Uruguai (1857) foram cruciais para a demarcação e manutenção dos limites com o Uruguai, incluindo discussões sobre o conserto de marcos na fronteira.

O Conselho de Estado e a Formulação da Política Platina

A relevância do Rio da Prata é corroborada pela atenção dedicada a ele no mais alto escalão político. Um “Parecer do Conselho de Estado” de 1844 discute “os quesitos apresentados pelo Ministro do Estrangeiro, relativamente à política que o Brasil deva seguir no Rio da Prata”. Este documento é fundamental para entender as diretrizes e prioridades do Império para a região.

Outros pontos de interesse do Conselho de Estado incluem:

• A neutralidade da Ilha de Martín Garcia: Em 1859, um parecer abordou se a Ilha de Martín Garcia deveria permanecer neutra, conforme tratados de 1851 e 1856, “ainda que seja pela coação”, demonstrando a sensibilidade geopolítica do local.

• Conflitos de jurisdição: Em 1876, houve um “conflito de jurisdição sobre as águas do Rio da Prata”, uma questão levantada pelos ministros da Inglaterra, França e Itália. Isso evidencia a constante interferência de potências europeias e a complexidade das relações no estuário.

Missões Especiais e Figuras Centrais

As “Missões Especiais” eram instrumentos diplomáticos temporários para questões específicas e, na América do Sul, tinham uma preponderância de documentação. Além de Honório Hermeto Carneiro Leão (Marquês de Paraná), enviado extraordinário em 1852, destacam-se outras figuras:

• José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco: Atuou em diversas missões no Rio da Prata (1857-1858 e 1864-1865), lidando com ofícios ostensivos, confidenciais e reservados. Seus arquivos pessoais também contêm minutas de ofícios e cartas.

• Francisco Octaviano de Almeida Rosa: Em sua missão de 1865-1867, lidou com o “Rompimento com o Brasil”, incluindo cópias autênticas da correspondência trocada entre a Legação Imperial e o Governo Paraguaio em 1864, que antecedeu a Guerra do Paraguai.

• Joaquim Thomaz do Amaral, o Visconde de Cabo Frio: Em missão entre 1867 e 1868 no Rio da Prata, tratou do incidente envolvendo o Sr. Gould, encarregado de negócios britânico, e o Marquês de Caxias, a respeito do livre trânsito da canhoneira inglesa “Linnet”.

Esses detalhes adicionais oferecem uma visão mais rica e contextualizada da intensa atividade diplomática, militar e comercial que caracterizou a relação do Império do Brasil com o Rio da Prata, um verdadeiro foco de desafios e oportunidades ao longo do século XIX. A vasta documentação do AHI permanece como uma fonte inestimável para a compreensão dessa fase crucial da história brasileira.